Rafael Maurício tenta retomar audiologia

A entidade recorre ao STF para voltar a atender pessoas com problemas de audição, incluindo implantação de prótese
Tisa Moraes
Impedido de prestar serviços de audiologia a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) desde março, o Lar-Escola Rafael Maurício (LERM) ingressou com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última tentativa de retomar o atendimento. Até cinco meses atrás, a instituição realizava todo o atendimento médico a pacientes – do diagnóstico à reabilitação, incluindo a distribuição de próteses auditivas - por meio de liminar, que foi cassada neste ano.

Com isso, o convênio firmado com o Ministério da Saúde através do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) foi suspenso e toda a demanda teve de ser redistribuída para duas unidades da região que prestam o mesmo tipo de serviço. A entidade argumenta que a medida resultou no aumento da fila de espera por tratamento em audiologia.

Segundo o advogado que representa o lar judicialmente, Ariovaldo de Paula Campos Neto, o imbróglio teve início em 2004, com a criação da portaria do Ministério da Saúde que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. Dentre as regras estabelecidas, uma apontava que, no raio de 1,5 milhão de pessoas, deveria haver um serviço de audiologia disponível. E a prioridade no repasse de recursos do SUS seria dada a hospitais públicos e universitários.

“Houve uma interpretação da portaria pelo gestor estadual de que nesse raio um único serviço daria conta da demanda, mas foi apenas uma interpretação, porque os serviços da região não davam e continuam não dando conta da demanda de pacientes”, frisa. Além do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, da Universidade de São Paulo (USP), mais conhecido como Centrinho, a Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB/USP) e a Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu são credenciadas para prestar esta espécie de serviço na região.

Campos Neto explica que o LERM iniciou o atendimento em audiologia em 2002 e, até 2010, atendeu cerca de 10 mil pacientes. Com a criação da portaria, foi enviada ao DRS-6 toda a documentação necessária para ser recredenciado junto ao Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o advogado, o órgão estadual não encaminhou o pedido de recredenciamento à Brasília por alegar que o Centrinho e Botucatu dariam conta de absorver os cerca de 120 pacientes atendidos por dia no lar, negando a existência de uma demanda reprimida de deficientes auditivos na região.


Tratamento completo

O Lar-Escola Rafael Maurício (LERM) iniciou o atendimento em audiologia em 2002, quando foi credenciado pelo Ministério da Saúde e passou a receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento realizado incluía diagnóstico, tratamento, reabilitação e distribuição de próteses auditivas. Exames mais sofisticados como tomografias e ressonâncias magnéticas eram encaminhados ao Hospital de Base ou ao Hospital Estadual Bauru.

Diferentemente dos implantes cocleares utilizados pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, da Universidade de São Paulo (USP), o Centrinho, as próteses auditivas são instaladas na parte externa da cabeça, sem necessidade de cirurgia. Os aparelhos eram comprados de empresas fabricantes e fornecidos gratuitamente aos pacientes.


Equipe de 20 funcionários foi demitida

Através de liminares, os serviços de audiologia do Lar Rafael Maurício foram retomados e interrompidos por pelo menos duas vezes ao longo dos últimos anos, até a última suspensão em março de 2010, que culminou com a demissão de todos os 20 funcionários do setor, entre médicos, fonoaudiológos, psicólogos e assistentes sociais. “Se não houvesse demanda para todos os serviços, como se explica o aumento de 4 mil pacientes cadastrados no lar entre 2007 e 2009? Na época da cassação da última liminar, já havia pacientes agendados até 2011”, pondera o advogado Ariovaldo de Paula Campos Neto.

Ele acrescenta que, na última visita realizada em 2009 pela Comissão de Auditoria da própria DRS-6, os técnicos teriam sugerido o aumento no número de vagas para atendimento de casos novos, já que havia pacientes para tanto. “É algo um pouco incoerente”, resume, salientando que o lar aguarda decisão judicial favorável, já que possui pleno interesse na retomada dos serviços.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informou que não existe demanda reprimida no atendimento a deficientes auditivos na região. Também acrescentou que solicitou duas vezes ao LERM a relação de pacientes da instituição para que o Estado pudesse efetuar o encaminhamento para outros serviços, mas a lista não foi enviada.

Ainda de acordo com a secretaria, os usuários que ainda permanecem sem atendimento devem procurar a ouvidoria do DRS-6 para que voltem a receber o tratamento adequado. Até o momento, de maneira espontânea, apenas 99 pacientes procuraram o órgão e conseguiram ser remanejados. Desde total, 27 estão sendo atendidos pela FOB-USP e o restante, pelo Centrinho.

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